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INFORMAÇÕES CODECON

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Telefone: (71) 3202-6270

Aplicativo: CODECON MOBILE- consumidor pode fazer denúncias através do mesmo;

Site : http://www.codecon.salvador.ba.gov.br/

Instagram: @codecon_salvador

CURSOS OFERECIDOS PELA CODECON:

– SELO DE CERTIFICAÇÃO LOJISTA LEGAL

      Curso voltado para os fornecedores da cidade de Salvador, pelo qual os mesmos serão instruídos sobre direitos e deveres contidos na legislação consumerista. O curso tem o viés educativo/informativo, com objetivo central de dar subsídios aos fornecedores para adequar seus estabelecimentos as normas legais, prevenindo autuações e sanções administrativas.

Etapas:

1. ETAPA 1: inscrição do estabelecimento e participação da certificação;
2. ETAPA 2: o fornecedor deverá implementar todos os critérios apreendidos na certificação na sua loja virtual ou redes sociais;
3. ETAPA 3: a loja será vistoriada pela equipe do setor da Fiscalização para identificar se os critérios foram implementados;
4. ETAPA 4: após avaliação do setor da Fiscalização, será entregue o Selo Qualidade Codecon: Lojista Legal.

-CODECON E VOCÊ:

Curso voltado para os consumidores da cidade de Salvador, pelo qual são explanados os direitos e deveres dos mesmo segundo o CDC. O objetivo da palestra é disseminar conhecimento com fulcro a mitigar possíveis ilicitudes realizadas pelos fornecedores.

O curso é composto por uma palestra de 2h no qual são abordados temas como: saúde, segurança, publicidade enganosa e abusiva, entre outros assuntos. Ademais, ao final da palestra, cada consumidor receberá um certificado de participação.

– CURSO DE PREVENÇÃO A GOLPES NA INTERNET:

 O curso de prevenção a golpes na internet, é voltado para todos os consumidores, em especial, as pessoas idosas residentes na cidade Salvador, com objetivo de instruí-las sobre os perigos das compras on-line e quais meios e recursos que os consumidores podem utilizar para evitar “cair” em golpes virtuais.  O curso consiste em uma palestra de duas horas, na qual são abordados temas como direito digital, estatuto do idoso e a legislação consumerista.

– SUPERENDIVIDAMENTO: O curso de superendividamento é voltado para os consumidores que devido as circunstâncias da vida acabaram se desequilibrando financeiramente e contraíram dividas maiores que a sua capacidade financeira. Também é direcionado a aqueles consumidores que desejam evitar o superendividamento, possuindo nesse tocante um viés preventivo. No curso são abordados temas como a nova Lei do Superendividamento e os caminhos que os consumidores podem tomar para renegociar suas dívidas, além de como estruturar um planejamento financeiro.

– ESCOLA LEGAL:

Curso voltado às instituições educacionais de Salvador, pelo qual  as escolas que atuam na cidade são convocadas a receberem informações com fulcro a mitigar possíveis ilicitudes no que tange a itens da lista de material escolar e mensalidades, prevenindo, desta forma, autuações e sanções administrativas.

– CURSO SOBRE A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS: O curso da nova lei de proteção de dados visa instruir consumidores e fornecedores sobre os desdobramentos da LGPD, abordando temas como responsabilização, medidas de proteção e a relação dos dados pessoais na seara consumerista. O curso será ofertado pela CODECON a partir do segundo semestre de 2022.